Disponibilização: Quarta-feira | 28 de dezembro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 29 de dezembro de 2022
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:14) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:21) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:33) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:20) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:37) Extratos de Portarias de Instauração
(00:34:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:44:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:47:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
