Disponibilização: Quinta-feira | 29 de dezembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 30 de dezembro de 2022
(00:02:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:24) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:01) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:11:35) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:13:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:48) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:21:10) Extratos de Portarias de Instauração
(00:25:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:35:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:44:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
