Disponibilização: Sexta-feira | 30 de dezembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 2 de janeiro de 2023
(00:01:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:22) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:07:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:08:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:09:30) Extratos de Portarias de Instauração
(00:13:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:25:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:28:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
