Disponibilização: Segunda-feira | 2 de janeiro de 2023
Publicação: Terça-feira | 3 de janeiro de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:28) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:21) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:08:50) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:10:12) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:11:03) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:13:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:18:15) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:20:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:21:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:38:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
