Disponibilização: Segunda-feira | 9 de janeiro de 2023
Publicação: Terça-feira | 10 de janeiro de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:21) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:18) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:37) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:08) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:27:24) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:00) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:36) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:48) Edital de Convocação de Audiência Pública
(00:35:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:01:30) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:30) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:18:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:22:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
