Disponibilização: Terça-feira | 10 de janeiro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 11 de janeiro de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:03:11) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(01:03:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:07:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:09:14) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:09:52) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(01:10:37) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:13:59) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:17:09) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:19:49) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:37:00) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:43:52) Extratos de Portarias de Instauração
(01:47:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:02:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:06:59) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
