Disponibilização: Quinta-feira | 12 de janeiro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 13 de janeiro de 2023
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:34) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:04) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:32) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(05:05:48) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(05:09:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(05:17:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(05:39:16) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(07:47:14) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:47:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:56:24) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:57:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(08:04:17) Extratos de Portarias de Instauração
(08:07:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(08:42:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(08:59:50) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
