Disponibilização: Sexta-feira | 13 de janeiro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 16 de janeiro de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:49) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:15) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:09:10) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:12) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:25:20) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:27:31) Extratos de Portarias de Instauração
(00:36:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:00:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:06:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
