Disponibilização:Terça-feira | 17 de janeiro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 18 de janeiro de 2023
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:59) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:54) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:25) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:46:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:54:14) Extratos de Portarias de Instauração
(01:00:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:24:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:30:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
