Disponibilização:Terça-feira | 24 de janeiro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 25 de janeiro de 2023
(00:02:39) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:30:00) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:32:13) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:32:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:32:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:35:03) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:36:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:38:27) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:40:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:04:17) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:54) Extratos de Portarias de Instauração
(01:12:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:48:38) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo