Disponibilização: Quarta-feira | 25 de janeiro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 26 de janeiro de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:49) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:02) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(07:34:34) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(07:42:43) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:44:02) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:48:25) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(07:50:15) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(08:17:54) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(08:20:00) Extratos de Portarias de Instauração
(08:26:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(08:58:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(09:06:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
