Disponibilização: Sexta-feira | 27 de janeiro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 30 de janeiro de 2023
(00:02:27) Resolução do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:04:16) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:46:36) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:48:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:50:01) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:51:56) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:25) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:54:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:59:34) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:01:36) Extratos de Portarias de Instauração
(01:12:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:36:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:50:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
