Disponibilização:Segunda-feira | 30 de janeiro de 2023
Publicação: Terça-feira | 31 de janeiro de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:52:55) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:53:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:54:23) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:55:07) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:58:45) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:58:52) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(00:59:41) Edital do Conselho Superior do Ministério Público
(01:01:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:12:20) Extratos de Portarias de Instauração
(01:24:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:40:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:42:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo