Disponibilização:Terça-feira | 31 de janeiro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 1º de fevereiro de 2023
(00:02:40) Atos da Procurador-Geral de Justiça
(00:10:45) Despachos da Procurador-Geral de Justiça
(00:13:14) Extrato de Termo de Atos Negociais de Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:17) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:29:54) Atos da Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:39:20) Despacho da Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:40:14) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(01:42:03) Despachos da Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:43:25) Edital-Pauta da Órgão Especial da Colégio Dos Procuradores de Justiça
(02:05:17) Despacho da Secretaria-Geral da Ministério Público
(02:06:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral da Ministério Público
(02:11:15) Avisos da Secretaria-Geral da Ministério Público
(02:19:32) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:20:48) Extratos de Portarias de Instauração
(02:24:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:44:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:51:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
