Disponibilização:Quarta-feira | 1º de fevereiro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 2 de fevereiro de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:46) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:45) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:17:03) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:18:48) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:12) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:40:06) Extratos de Portarias de Instauração
(00:49:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:09:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:20:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo