Disponibilização: Quinta-feira | 2 de fevereiro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 3 de fevereiro de 2023
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:16) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:09:55) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:21) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:11:10) Despacho do Subprocurador-Geral Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:52) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:18:44) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:18:52) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:21:57) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:19) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:26) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:35:57) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:56) Extratos de Portarias de Instauração
(00:43:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:05:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:11:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
