Disponibilização:Segunda-feira | 6 de fevereiro de 2023
Publicação: Terça-feira | 7 de fevereiro de 2023
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:11) Portaria do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:09:31) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:00:20) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:02:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:57) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:07:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:25:08) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:26:12) Extratos de Portarias de Instauração
(01:33:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:50:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:00:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
