Disponibilização:Terça-feira | 7 de fevereiro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 8 de fevereiro de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:07) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:27) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:03) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:49:52) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:50:23) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:52:47) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:54:29) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:57:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:09:47) Extratos de Portarias de Instauração
(03:15:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:28:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório