Disponibilização:Quarta-feira | 8 de fevereiro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 9 de fevereiro de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:41) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:20) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais
(00:19:32) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:23:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:34:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:43:17) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:48:20) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:53:10) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:54:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:15) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:04:12) Extrato de Portaria de Instauração
(01:05:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:21:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:30:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
