Disponibilização: Quinta-feira | 9 de fevereiro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 10 de fevereiro de 2023
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:04) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:55) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:51) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:32:14) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:39:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:40:31) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:41:58) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:30) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:04:09) Extratos de Portarias de Instauração
(01:08:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:50:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
