Disponibilização: Sexta-feira | 10 de fevereiro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 13 de fevereiro de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:05) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:07:37) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:13:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:56:45) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:58:13) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:01:04) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:09:05) Extrato de Portarias de Instauração
(04:10:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:32:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:39:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
