Disponibilização:Terça-feira | 14 de fevereiro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 15 de fevereiro de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:54) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:21) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:58) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:18:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:25:46) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:07:48) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:08:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:14:57) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:16:02) Extratos de Portarias de Instauração
(04:25:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:44:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:48:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
