Disponibilização:Quarta-feira | 15 de fevereiro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 16 de fevereiro de 2023
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:08:48) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(00:30:29) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:37:23) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:46) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:49) Extratos de Portarias de Instauração
(00:55:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:21:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:28:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
