Disponibilização: Quinta-feira | 16 de fevereiro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 23 de fevereiro de 2023
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:44:12) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:44:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:45:10) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:52:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:53:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:55:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(01:02:17) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:03:18) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:04:12) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(03:51:24) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(07:33:12) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:35:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:38:30) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:41:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(07:43:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(07:45:59) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(07:51:12) Extratos de Portarias de Instauração
(08:00:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(08:18:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(08:28:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
