Disponibilização: Quinta-feira | 23 de fevereiro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 24 de fevereiro de 2023
(00:02:32) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:22) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:25:59) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:27:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:28:41) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(00:35:15) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:38:59) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:42:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:35) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:00) Extratos de Portarias de Instauração
(01:13:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:47:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
