Disponibilização: Sexta-feira | 24 de fevereiro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 27 de fevereiro de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:30:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:31:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(03:32:22) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:32:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:34:54) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(03:35:46) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(06:04:26) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(06:05:03) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:06:59) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(06:07:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:20:26) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:24:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:38:35) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:39:36) Extratos de Portarias de Instauração
(06:49:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:15:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:23:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
