Disponibilização: Terça-feira | 28 de fevereiro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 1º de março de 2023
(00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:50) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:40:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:41:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:42:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:42:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:47:59) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:54:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:57:04) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:02:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:02) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:05) Extratos de Portarias de Instauração
(01:21:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:39:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:49:28) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
