Disponibilização:Quarta-feira | 1º de março de 2023
Publicação: Quinta-feira | 2 de março de 2023
(00:02:30) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:48) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:28) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:49) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:29:41) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:30:18) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:35:20) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:55:59) Extratos de Portarias de Instauração
(02:06:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:41:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:49:10) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo