Disponibilização: Quinta-feira | 2 de março de 2023
Publicação: Sexta-feira | 3 de março de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:30) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:16) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:09) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:16:01) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:34:38) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:38:02) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:40:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:43) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:02:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:40) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:11:39) Extratos de Portarias de Instauração
(01:21:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:04:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
