Disponibilização: Sexta-feira | 3 de março de 2023
Publicação: Segunda-feira | 6 de março de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:32) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:23) Avisos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:15:48) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:15) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:52) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:20:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(05:11:18) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:11:52) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(05:13:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:16:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:22:56) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:23:59) Extratos de Portarias de Instauração
(05:30:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:56:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:03:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
