Disponibilização: Segunda-feira | 6 de março de 2023
Publicação: Terça-feira | 7 de março de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:01) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:04) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:09:40) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:12:20) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:13:27) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:26:45) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:27:53) Extratos de Portarias de Instauração
(00:38:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:08:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:17:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
