Disponibilização:Terça-feira | 7 de março de 2023
Publicação: Quarta-feira | 8 de março de 2023
(00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:12) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:34:41) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:35:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:35:42) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:36:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:37:50) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:59:56) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:12:10) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:12:43) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:15:35) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:16:22) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:17:42) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:20:12) Extratos de Portarias de Instauração
(03:30:06) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:08:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:19:09) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
