Disponibilização: Quarta-feira | 8 de março de 2023
Publicação: Quinta-feira | 9 de março de 2023
(00:02:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:13) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:55) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:24:13) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(06:12:50) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(06:21:14) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:21:49) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(06:22:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:31:12) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:34:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:50:17) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:54:18) Extratos de Portarias de Instauração
(07:04:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:50:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(08:00:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
