Disponibilização:Sexta-feira | 10 de março de 2023
Publicação: Segunda-feira | 13 de março de 2023
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:04) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:39) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:17:48) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:19:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:23:17) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:24:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:27:25) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:30:29) Extratos de Portarias de Instauração
(03:39:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:53:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:05:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
