Disponibilização: Segunda-feira | 13 de março de 2023
Publicação: Terça-feira | 14 de março de 2023
(00:02:34) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:47) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:25) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:51) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:10:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:38) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:55:06) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:59:08) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:59:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:02:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:24:13) Extratos de Portarias de Instauração
(01:32:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:04:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:10:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
