Disponibilização: Terça-feira | 14 de março de 2023
Publicação: Quarta-feira | 15 de março de 2023
(00:02:24) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público.
(01:36:04) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:37:31) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:41:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:46:37) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:47:38) Extratos de Portarias de Instauração
(02:04:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:19:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:31:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
