Disponibilização: Quarta-feira | 15 de março de 2023
Publicação: Quinta-feira | 16 de março de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:20) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:09) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:10:41) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:13:05) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:29) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:02) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:34:35) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:35:45) Extratos de Portarias de Instauração
(00:46:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:06:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:14:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
