Disponibilização: Quinta-feira | 30 de março de 2023
Publicação: Sexta-feira | 31 de março de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:45) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:15) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:46) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(00:38:44) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:06:16) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:09:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:27:21) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:28:33) Extratos de Portarias de Instauração
(02:47:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:13:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:22:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
