Disponibilização: Sexta-feira | 31 de março de 2023
Publicação: Segunda-feira | 3 de abril de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:46) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:06) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:24:22) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:25:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:26:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:27:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:29:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:32:45) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:34:46) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:54:33) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos
(02:56:04) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:05:41) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:06:53) Extratos de Portarias de Instauração
(03:14:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:34:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:44:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo