Disponibilização: Segunda-feira | 3 de abril de 2023
Publicação: Terça-feira | 4 de abril de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:21) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:59) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:31) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:15:29) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:16:50) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:23:46) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:59:17) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:01:00) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:04:54) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:16:11) Extratos de Portarias de Instauração
(01:30:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:54:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:07:47) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo