Disponibilização: Terça-feira | 4 de abril de 2023
Publicação: Quarta-feira | 5 de abril de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:56) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:26) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:13) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:13) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(01:18:10) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(01:19:32) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:26:13) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:35:53) Extratos de Portarias de Instauração
(01:53:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:13:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:21:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
