Disponibilização: Terça-feira | 25 de abril de 2023
Publicação: Quarta-feira | 26 de abril de 2023
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:53) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:37) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:13:44) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:14:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:16:51) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:42:48) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:44:32) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:55:11) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:56:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:07:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:10:20) Extratos de Portarias de Instauração
(02:13:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:28:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:37:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
