Disponibilização: Terça-feira | 2 de maio de 2023
Publicação: Quarta-feira | 3 de maio de 2023
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(00:05:15) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:11) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:24:01) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:28:14) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
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(01:30:23) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:32:59) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:42:51) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:43:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:56:26) Extratos de Portarias de Instauração
(02:06:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:25:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:30:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
