Disponibilização: Quarta-feira | 3 de maio de 2023
Publicação: Quinta-feira | 4 de maio de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:19) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:21) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:20) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:03) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:18:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:29:59) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:31:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:33:05) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(01:33:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:45:48) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:44) Extratos de Portarias de Instauração
(01:57:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:31:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:42:25) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
