Disponibilização: Terça-feira | 10 de outubro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 11 de outubro de 2023
(00:02:27) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:02) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:21:49) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:44) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:59:42) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:00:48) Extratos de Portarias de Instauração
(01:07:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:33:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:45:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
