Disponibilização: Terça-feira | 4 de junho de 2024
Publicação: Quarta-feira | 5 de junho de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:20) Ato da Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:57) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:42) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:23:53) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:25:07) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:04) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:27:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:32) Extratos de Portarias de Instauração
(00:44:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:23:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:31:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:43:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
