Disponibilização: Segunda-feira | 17 de junho de 2024.
Publicação: Terça-feira | 18 de junho de 2024.
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:42) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:30) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:06:54) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:07:32) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:08:32) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:13:41) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:59) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:16:30) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:19:06) Extratos de Portarias de Instauração
(00:46:06) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:36:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:42:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:48:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
