Disponibilização: Sexta-feira | 28 de junho de 2024
Publicação: Segunda-feira | 1º de julho de 2024
(00:02:26) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:13:09) Despacho da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:13:40) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:58) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:09:28) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:04) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:26:41) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:28:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:38:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:44:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
