Disponibilização: Sexta-feira | 13 de setembro de 2024
Publicação: Segunda-feira | 16 de setembro de 2024
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:02) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:16) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:10:05) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:31) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:34) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:14:56) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:16:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:40:58) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:43:16) Extratos de Portarias de Instauração
(01:58:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:44:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:51:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:02:18) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
