Disponibilização: Terça-feira | 12 de novembro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 13 de novembro de 2024
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:47) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:30) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:14:48) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:13) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:58) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:30) Extratos de Portarias de Instauração
(00:50:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:31:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:44:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:49:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
